Câmara aprova destinação de fundos para obras na Amazônia e no Nordeste

O projeto de lei (PL) 4.096 de 2024, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12/12) e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio da Silva. Quando passou pelo Senado, a proposta que altera a Lei 14.165/21 foi aprovada por unanimidade.

Segundo o texto, o Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) serão extintos e seus recursos, na ordem de R$ 1 bilhão, transferidos para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das duas regiões.

O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a aprovação da proposta. Ele destacou que a verba do Finam e do Finor não serão utilizadas, mas sim transferidas, “para que o Ministério da Integração (e do Desenvolvimento Regional) ao realizar o leilão, porque esses fundos são recursos privados, possa redirecionar esses recursos, por exemplo, para uma das mais importantes obras do país, que é a Transnordestina”.

A ferrovia Transnordestina, que passa pelos trechos EF-232 e EF-116, foi projetada para conectar dois portos, um no Ceará e outro em Pernambuco, ao município interiorano do Piauí, Eliseu Martins. A obra com aproximadamente 1.751 quilômetros de extensão ainda está em andamento e pertence a uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Transnordestina Logística.

Apesar de privada, a empresa recebe recursos públicos. E esse ponto foi questionado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a única parlamentar que se opôs ao PL. “Este projeto, para mim, é uma incógnita”, questionou. “O que está acontecendo aqui é a liquidação de dois fundos, o Finam e o Finor, e o que vai acontecer com esse dinheiro?”, indagou, pedindo explicações para o relator do projeto.

Ventura disse que essa transferência de fundos vai aumentar a participação acionária do governo em empresas privadas, enquanto “reduz investimento em habitação popular”. “É um governo que defende os pobres, mas está tirando dinheiro do programa Minha Casa Minha Vida para mandar para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste”, disparou a deputada.

Em resposta, José Guimarães argumentou que os fundos são provenientes de recursos privados, e que estão sem ter destinação, uma vez que os fundos não têm sido utilizados porque “há anos que não tem mais projeto”.

“Nós queremos que esses recursos sejam desempossados do Tesouro para que, tendo projetos, eles possam ser utilizado para desenvolver as regiões Norte e Nordeste. Não tem nada a ver com programa do governo federal. É investimento privado. É o setor privado que se beneficia dos recursos do FDNE e do FDA”, declarou o deputado. Para a autora do texto, “a proposta retorna esses recursos à sua missão originária”.

A ligação entre Eliseu Martins, o terminal portuário do Pecém, da cidade de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, e o porto de Suape, em Pernambuco, visa impulsionar o escoamento da produção agrícola e mineral da região Nordeste, elevando a competitividade da região, como defende o relator. “Essa obra aliada à transposição do São Francisco são as mais importantes obras do Nordeste brasileiro”, afirmou.

O porto de Suape, localizado na região metropolitana de Recife, entre os municípios Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, é o maior porto do Nordeste e o quinto, a nível nacional. “É algo muito importante para a indústria desses estados, para a pecuária e para aqueles que operam com fertilizantes porque a Transnordestina vai fazer esse transporte, a integração desses três portos”, argumentou Guimarães.

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