Caso Marielle: 8 deputados mudam de posição e apoiam parecer que pede cassação de Brazão

Sem categoria redacao 29 de agosto de 2024

Caso Marielle: 8 deputados mudam de posição e apoiam parecer que pede cassação de Brazão

O placar da votação que decidiu quase por unanimidade acatar o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES) pela cassação de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na Comissão de ética da Câmara revelou uma curiosa guinada. Oito dos 15 parlamentares que votaram pela soltura do deputado ou se abstiveram há quatro meses, quando ele foi preso, agora passaram a ser a favor da perda do mandato.

Brazão é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) como mandante do assassinato de Marielle Franco. Os oito votos por sua cassação endossaram um relatório que tem entre suas teses principais o fato da presença do parlamentar na cadeia ferir o decoro parlamentar e impedir o cumprimento do mandato.

“A manutenção da prisão preventiva do representado [Chiquinho Brazão] deve ser acompanhada de uma firme recomendação deste Conselho de Ética pela perda de seu mandato, a fim de restaurar a confiança do público nas instituições democráticas e garantir que o parlamento seja composto por membros comprometidos com a Justiça e a legalidade”, escreveu Jack Rocha.

Entre os que foram contra a prisão mas votaram pelo parecer estão o candidato à prefeitura do Rio, Alexandre Ramagem (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcos Pollon (PL-MS) e Delegado Fabio Costa (PP-AL). Os três primeiros são aliados de primeira hora de Jair Bolsonaro, enquanto Costa é apadrinhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Bolsonaro e Lira defenderam em abril a soltura de Brazão no contexto de uma quebra de braço com o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia acatado o pedido para prender o parlamentar. A palavra final no caso de deputados no exercício do mandato, porém, cabe ao plenário da Câmara.

Na ocasião, a articulação a favor de Brazão chacoalhou os corredores do Congresso e colocou Arthur Lira em rota de choque com o Palácio do Planalto, que articulou pela manutenção da prisão.

Bolsonaristas e integrantes do Centrão viram na votação uma oportunidade de retaliar o Supremo pelas decisões do ministro Alexandre de Moraes contra parlamentares no âmbito de inquéritos como o das fake news e o do 8 de janeiro. Moraes e o decano da Corte, Gilmar Mendes, entraram no embate negociando diretamente com os deputados.

A votação também serviu de pano de fundo para a disputa pela sucessão de Lira no comando da Casa, com seu braço-direito, Elmar Nascimento (União-BA), se empenhando pela soltura de Brazão, seu ex-correligionário, de olho no voto do baixo clero e do bolsonarismo.

A prisão acabou mantida por 277 votos, apenas 20 a mais do que o necessário, e levou à ruptura do presidente da Câmara com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Neste fogo cruzado, diversos parlamentares que não quiseram se comprometer votando pela soltura de um acusado de encomendar um homicídio de uma vereadora, mas tampouco desejavam contrariar o ímpeto corporativista, se abstiveram ou não participaram da votação.

Entre os que sinalizaram abstenção na votação de abril está Julio Arcoverde (PP-PI), que votou nesta quarta-feira pela aprovação do parecer de Jack Rocha. Domingos Sávio (PL-MG), Albuquerque (Republicanos-RR) e Rafael Simões (União Brasil-MG) faltaram em abril mas se posicionaram a favor do documento que orienta pela perda de mandato de Brazão.

Apenas um deputado votou contra o parecer de Jack: Gutemberg Reis (MDB-RJ), mantendo a posição já manifestada em abril. Reis é investigado no inquérito da fraude de cartões de vacinação de Jair Bolsonaro e aliados.

Outros sete foram pela prisão do acusado de mandar matar Marielle em abril e agora votaram pela cassação: a própria relatora, Jack Rocha; Chico Alencar (PSOL-RJ); Bruno Ganem (Podemos-SP); Jilmar Tatto (PT-SP); Joseildo Ramos (PT-BA); Josenildo (PDT-AP) e Márcio Marinho (Republicanos-BA).

Com a aprovação do parecer, Chiquinho Brazão ainda pode recorrer à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). De um jeito ou de outro, a posição do Conselho de Ética da Câmara será levada ao plenário da Casa, que poderá chancelar ou não a deliberação pela perda do mandato. Para cassá-lo, são necessários 257 deputados, ou seja, maioria absoluta.

Esvaziamento e marcha lenta

Como já publicamos no blog, o processo de Brazão no Conselho de Ética foi marcado por um clima de marcha lenta e pelo esvaziamento de sessões consideradas chaves para o andamento do processo, como as oitivas de testemunhas convocadas pela defesa e pela relatora.

Com exceção de Jack Rocha e Chico Alencar, nenhum dos deputados que participaram da sessão de quarta-feira que aprovou o parecer participou das oitivas. Se por um lado não houve adesão entre os membros titulares ou suplentes, parlamentares que não compõem o colegiado chegaram a participar do depoimento de Tarcísio Motta (PSOL-RJ), testemunha listada por Jack.

A tramitação do processo enfrentou sucessivas desistências de deputados sorteados para a relatoria, atrasos e adiamentos. Houve ainda a necessidade de compor uma nova lista de testemunhas, já que várias das pessoas convocadas pelos dois lados se recusaram a participar das oitivas. O convite não é obrigatório.

Declinaram do convite, por exemplo, autoridades da Polícia Federal e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na ocasião, fontes a par do assunto afirmaram à equipe da coluna que a decisão se deve à avaliação de que um eventual depoimento daria à defesa de Brazão dados estratégicos.

Com isso, restou pouco espaço para a relatora avançar na fase de instrução probatória. Mas o parecer final, de 26 páginas, se baseou no relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) e nas investigações da Polícia Federal, além dos depoimentos de Tarcísio Motta e do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, também réu no Supremo como mandante do assassinato de Marielle.

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