Senado aprova decreto de estado de calamidade pública no RS

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7/5), por votação simbólica — quando não há registro formal dos votos —, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que decreta estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro deste ano (236/2024). A medida foi a saída que o governo encontrou para agir com rapidez ante o pior desastre natural que já atingiu o estado. O PDL foi relatado na Casa Alta pelo gaúcho Paulo Paim (PT) e agora será promulgado.

“As ferramentas dos agricultores todas, eu diria, onde a água chegou, sumiram. Você vê boi, vaca, você vê animais boiando nas águas, envolvidos pela força da correnteza. (…) Há pouco tempo me chegou a informação, o governo Lula e o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad estão elaborando e construindo a redação final, e vão atender um pleito dos gaúchos e gaúchas há muito tempo. Neste momento de desespero, de suspender o pagamento da dívida do estado, de suspender o pagamento da dívida do estado até o fim do ano. É uma notícia que fortalece a todos aqueles que estão nesse movimento. Dos 27 estados, 26 mais o DF, todos estão colaborando nesse momento com o povo gaúcho”, comentou ele, emocionado, no plenário.

O PDL foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda (6), encaminhado para o Congresso e aprovado na Câmara no mesmo dia. O texto permite que o governo gaste por fora do arcabouço fiscal com medidas para recuperar o estado após o fim das enchentes, que já causaram pelo menos 95 mortes e afetou cerca de 1,4 milhão de pessoas.

Assim, a União fica autorizada a não computar, para a meta de resultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas.

O montante usado para socorrer os gaúchos também não estará sujeito à limitação de empenho, ou seja, de contingenciamento. A gestão federal poderá dispensar licitações, sem os tradicionais trâmites burocráticos, mas somente voltado para ações de reconstrução das cidades afetadas, como pontes e postos de saúde.

Outro texto será enviado para o Congresso visando ampliar a quantidade de emendas que poderão ser emitidas ao Rio Grande do Sul, somando R$ 1,6 bilhão em emendas individuais, especiais e de bancada para apoiar os municípios.

O socorro aos gaúchos é amplamente apoiado pelos parlamentares governistas e de oposição. O senador Marcos Rogério (PL-RO) avaliou que a ação em prol do estado é uma “situação excepcional” e comparou as medidas emergenciais àquelas que o Congresso teve de tomar durante a pandemia de covid-19.

“A tragédia que atinge o estado do Rio Grande do Sul também exige do parlamento uma tomada de posição para entender a gravidade disso e dotar o país de uma legislação que garanta o apoio necessário e na hora certa. Não dá para você ficar esperando as pessoas que já estão sofrendo, que já estão padecendo, vencer toda a burocracia para ver o socorro chegar. Então, eu defendo, diante de uma situação excepcional como essa do Rio Grande do Sul, aí sim justifica-se flexibilizar as regras fiscais para a gente atender aqueles que mais precisam. Nesse caso, eu tenho posição favorável a esse decreto, obviamente que com a cautela, com a desconfiança de que o governo às vezes aproveita situações como essa para alargar ainda mais a gastança”, comentou ele após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar o retorno do DPVAT, com um jabuti que abre crédito de mais de R$ 15 bilhões ao governo.

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